Inabilitação
A inabilitação ocorre quando o licitante deixou de cumprir alguma cláusula do edital. O Advogado especializado é capaz de reverter tal situação identificando se o erro é sanável e se não está havendo excesso de formalismo.
Desclassificação de Proposta
É na fase de julgamento das propostas que as empresas podem ser desclassificadas. O Advogado Especializado é essencial para a prevenção e obtenção de sucesso na participação do certame.
Sanções Administrativas
Essas são as maiores preocupações dos licitantes.
São penalidades previstas em lei, no instrumento editalício ou no contrato, aplicada pelo Estado no exercício da função administrativa. O Advogado especializado tem o conhecimento para elaborar uma ótima defesa com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantidos por meio do devido processo legal.
Reequilíbrio Econômico Financeiro
O Advogado especializado pode analisar os riscos da contratação e o momento do reequilíbrio do contrato. É um direito e de procedimento complexo, que nem sempre os argumentos e provas apresentadas pelos licitantes são aceitos pela Administração.
Contrato Administrativo
Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um objeto através de uma licitação.
Esse tipo de contrato concede ao poder público algumas prerrogativas excepcionais. O advogado poderá conferir se o Contrato está de acordo com o edital ou ata de registro de preços, evitando o desgaste e as sanções pelo mal fornecimento por falta de conhecimento.
Suspensão de Fornecimento
O contrato será executado fielmente entre as partes, mas pode ser suspenso pela Administração ou pelo licitante.O Advogado pode intermediar um acordo entre as partes que possam assegurar os interesses do Contratado e do Contratante.
Recursos Administrativos e/ou judiciais
Os recursos se sujeitam a vários pressupostos. O licitante terá mais sucesso com a assessoria de um Advogado, pois o especialista possui o conhecimento das diversas leis e normas. Esgotado os recursos administrativos, a alternativa poderá ser o Judiciário.
Cobrança de Pagamento Em Atraso
O gasto do poder público está previsto na gestão financeira.
O Advogado conhece os mecanismos de cobrança perante a administração e possui meios legais de garantia de pagamento.
Leitura do Edital
A correta interpretação das cláusulas editalícias fazem com que o licitante tenha sucesso na hora da abertura de suas propostas e documentos de habilitação. O Advogado pode ler e indagar a administração requerendo esclarecimentos sobre quaisquer obscuridade, muitas vezes despercebidas pelo licitante.
Extinção Contratual
A extinção do contrato é avaliada de acordo com a gravidade do acontecimento, e de acordo com o sujeito que deu causa ao fato. Pode haver fato imputável ao particular ou á administração, devendo o advogado em qualquer situação defender o interesse de seu cliente.
Impugnação de Edital
O Advogado especializado em licitações públicas identifica irregularidades no edital que podem prejudicar o licitante, trazendo a igualdade de participação ou o atendimento da legislação vigente.
